Documento legal

Política de Utilização Aceitável

Última atualização: 4 de setembro de 2026

Esta política define o que pode e não pode ser comercializado ou publicado através da Cold Checkout. Aplica-se a todos os vendedores, páginas de checkout, produtos, order bumps e comunicações realizadas na plataforma.

1. Conteúdos permitidos

Produtos digitais, cursos, ficheiros, assinaturas, serviços e mentorias legalmente comercializáveis, com descrição fiel, preço claro e condições de entrega explícitas.

2. Conteúdos proibidos

Produtos ilegais ou perigosos, conteúdo sexual envolvendo menores, incitamento ao ódio ou à violência, materiais que violem propriedade intelectual, dados pessoais de terceiros e software malicioso.

3. Práticas comerciais proibidas

Promessas de rendimento garantido, alegações médicas não comprovadas, testemunhos falsos, escassez artificial enganosa, cobranças não autorizadas e taxas ocultas no checkout.

4. Comunicação e tráfego

É proibido o envio de mensagens não solicitadas, a compra de tráfego fraudulento e a utilização de criativos publicitários que induzam o consumidor em erro quanto ao produto ou ao preço.

5. Aplicação

Podemos remover conteúdos, desativar links de pagamento, retribuir valores a compradores e encerrar contas em caso de incumprimento, informando o utilizador salvo quando a lei o impeça.

Precisa de esclarecimentos?

Fale com a nossa equipa em suporte@coldcheckout.com e responderemos no prazo máximo de 48 horas úteis.