Documento legal

Política de Privacidade

Última atualização: 4 de setembro de 2026

Esta Política de Privacidade explica que dados pessoais tratamos, com que finalidades e fundamentos jurídicos, durante quanto tempo os conservamos e como pode exercer os seus direitos ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

1. Responsável pelo tratamento

A Cold Checkout é responsável pelo tratamento dos dados dos utilizadores da plataforma. Nos dados dos compradores finais, o vendedor é o responsável e a Cold Checkout atua como subcontratante, tratando-os apenas para executar o pagamento e a entrega.

2. Dados que tratamos

Dados de conta: nome, email, palavra-passe cifrada, NIF e documentos de verificação.

Dados de transação: nome e email do comprador, telemóvel quando o pagamento é MB WAY, montante, método, referência e estado do pagamento.

Dados técnicos e de marketing: endereço IP, identificadores de sessão, parâmetros UTM e identificadores de clique publicitário utilizados para atribuição de vendas.

3. Finalidades e fundamentos

Execução do contrato: criação de conta, processamento de pagamentos, entrega de produtos e emissão de recibos.

Cumprimento de obrigações legais: conservação contabilística e fiscal, prevenção de branqueamento de capitais e resposta a autoridades competentes.

Interesse legítimo: segurança, prevenção de fraude, análise de desempenho e melhoria do serviço.

Consentimento: cookies não essenciais e comunicações de marketing, revogáveis em qualquer momento.

4. Partilha com terceiros

Partilhamos dados apenas com prestadores necessários ao serviço: instituição de pagamento para emissão e liquidação, alojamento e base de dados na União Europeia, e ferramentas de atribuição ou pixels quando o vendedor as ativa.

Não vendemos dados pessoais. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu apenas ocorrem com cláusulas contratuais-tipo ou decisão de adequação.

5. Prazos de conservação

Dados de conta são conservados enquanto a conta existir e, após encerramento, pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais.

Registos de transação e documentos fiscais são conservados durante 10 anos, conforme legislação portuguesa aplicável.

6. Direitos dos titulares

Pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e opor-se a determinados tratamentos, bem como retirar consentimentos previamente dados.

Os pedidos devem ser enviados para privacidade@coldcheckout.com e são respondidos no prazo de 30 dias. Pode ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

7. Segurança

Aplicamos cifragem em trânsito, controlo de acessos por função, políticas de segurança a nível de linha na base de dados, registo de auditoria e armazenamento privado de documentos de verificação e ficheiros entregáveis.

Precisa de esclarecimentos?

Fale com a nossa equipa em suporte@coldcheckout.com e responderemos no prazo máximo de 48 horas úteis.