Política de Reembolsos e Cancelamentos

Nas compras a consumidores, a lei portuguesa prevê um prazo de 14 dias de calendário para livre resolução. Em conteúdos digitais fornecidos de imediato, este direito cessa quando o consumidor consente expressamente o início da execução e reconhece a perda do direito de resolução.

O pedido deve ser dirigido em primeiro lugar ao vendedor, através do email indicado na página de checkout ou no recibo. O vendedor tem 14 dias para responder.

Se o produto não for entregue, não corresponder à descrição ou apresentar defeito, o reembolso é devido na íntegra.

Reembolsos aprovados são processados no prazo de 5 a 10 dias úteis. Em pagamentos por Referência Multibanco e MB WAY, a devolução é efetuada por transferência bancária para o IBAN indicado pelo comprador, uma vez que estes métodos não permitem estorno automático.

Reembolsos são deduzidos do saldo do vendedor. Se o saldo for insuficiente, o valor fica registado como dívida a compensar em vendas futuras.

Pagamentos duplicados são integralmente devolvidos após validação. Se não reconhece uma cobrança, contacte imediatamente suporte@coldcheckout.com com a referência e a data, para abertura de análise.

Não sendo alcançado acordo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente ou apresentar reclamação junto das autoridades de defesa do consumidor.